A Comissão de Educação recebeu, nesta terça, representantes de escolas confessionais do Estado para debater o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. Uma escola confessional é a instituição de ensino que se baseia em uma tradição religiosa para orientar a proposta pedagógica. A proposição que tramita na Casa abrange instituições de ensino públicas e privadas com o objetivo de garantir que todos os estudantes, independentemente de crença ou ausência dela, possam expressar a própria fé ou convicções no âmbito escolar.

O presidente do colegiado, deputado Renato Antunes, explicou que o direito das famílias de optarem por uma escola confessional para a educação dos filhos está respaldado na Constituição.  “A gente entende que por nossa Constituição, no artigo 205, que a educação é um dever sim do Estado, mas também da família e a própria lei respeita também o direito da família de querer matricular o seu filho numa escola confessional.”

Para o diretor da escola Rui Barbosa, Nozan Ribeiro, a iniciativa é louvável por garantir que as escolas atuem com base nos princípios religiosos. “Porque resguarda a escola para cumprir sua missão de educar, mas com a liberdade religiosa que a lei brasileira confere.” 

O capelão do Colégio Americano Batista, Valdevan Lucas, destacou que as escolas confessionais oferecem uma formação que vai além dos conteúdos programáticos: “Então, na escola confessional, ela tem essa importância, eu queria destacar isso, a importância social de formar o menino não somente para a letra, mas de formar para a vida.”

A proposição em debate na Alepe já foi aprovada pela Comissão de Justiça, nos termos de um substitutivo do próprio colegiado que reuniu iniciativa dos deputados deputado Renato Antunes e Joel da Harpa, ambos do PL, e Adalto Santos, do PP. A matéria deve passar ainda pelos demais colegiados, antes de ser votada em Plenário.